17 ago 2021 Lei dos consórcios: você conhece e sabe como funciona?
O consórcio é uma modalidade já bem conhecida, mas ainda existem dúvidas sobre como fazer um. Além disso, dada sua popularidade e diversidade, é importante saber como o consórcio funciona e as leis que se aplicam neste caso.
O que significa consórcio?
Na hora de comprar um bem ou serviço de alto custo (como um carro, um apartamento ou uma viagem), os gastos podem sair do esperado. O consórcio funciona como um tipo de poupança coletiva, que une diferentes pessoas com o mesmo objetivo.
Com isso, os pagamentos são feitos mensalmente, de forma a agregar ao montante e, ao fim do período combinado, todos os cotistas cartas de crédito referentes ao seu investimento.
Além disso, são realizados sorteios em que um cotista pode ser contemplado antes do vencimento do consórcio. De qualquer forma, o dinheiro recebido pode ser usado para pagar o bem, evitando financiamentos e dívidas.
Essa modalidade se difere de financiamentos justamente por isso; aqui, o pagamento é feito antes e incorporado ao orçamento mensal, não de forma retroativa.
Qual é a lei aplicada ao consórcio (Lei dos Consórcios)?
Os consórcios são geridos por administradores autorizados pelo BACEN e especialistas na área, como instituições financeiras. Ao contratar um consórcio, o cotista deve estar atento às regras quanto a taxas de manutenção e permanência.
Ainda assim, existe receio em relação a essa modalidade de investimento. Por ser usada para diferentes objetivos financeiros, pode até parecer menos regulamentada. No entanto, essa percepção é errônea já que existe inclusive uma lei específica, a Lei dos Consórcios.
É a lei 11.795, de outubro de 2008, que define consórcios como: “a reunião de pessoas naturais e jurídicas em grupo, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados, promovida por administradora de consórcio, com a finalidade de propiciar a seus integrantes, de forma isonômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento.”
O que diz a Lei dos Consórcios?
A lei foi sancionada com o objetivo principal de regulamentar a relação entre cotistas e gestores de consórcios. Com o ganho de popularidade deste investimento, foi importante determinar as diretrizes que o guiassem.
Ela dita algumas regras para a criação de consórcio, como:
- Gestão: para que uma empresa possa gerir o consórcio, ela deve ser autorizada pelo Banco Central. Todas as aptas para a tarefa estão listadas no site do Banco.
- Regras de adesão: no contrato, devem estar estabelecidos critérios como data de início e vencimento do consórcio, valor das parcelas, regras sobre atrasos e inadimplência, critérios para contemplação e requisitos da carta de crédito.
- Fiscalização: além de regulamentada pelo Banco Central, a gestora deve ser transparente com o grupo, sendo fiscalizada por três de seus membros.
- Assembleias: os consórcios devem ter reuniões periódicas, a fim de prestar contas aos cotistas.
- Inadimplência: o contrato deve incluir detalhes sobre inadimplência.
- Desistência: as regras também devem ser claras no contrato de adesão.
- Regras para contemplação no sorteio: deve ser estabelecido quais critérios tornam o cotista elegível ou não para o sorteio.
Também afirma que “O interesse do grupo de consórcio prevalece sobre o interesse individual do consorciado.”Clarificando, então, o objetivo da modalidade em cumprir com os interesses de todos os envolvidos no prazo determinado.
Qual é a vantagem do consórcio?
O custo de bens pode representar uma quantia de dinheiro inacessível para a maior parte das pessoas. Investir em uma casa, por exemplo, não está na realidade geral. Por isso, muitas vezes, as pessoas recorrem a financiamentos.
O financiamento é pago após a compra, ou seja, o investimento é feito sob condições do futuro e da manutenção de renda. No caso do consórcio, ocorre o oposto: as parcelas são pagas antes da compra do bem.
Para quem está economizando para um carro, uma casa ou até mesmo a viagem dos sonhos, inserir no orçamento mensalidades pode ser uma boa ideia. Assim, é mais viável juntar a quantia necessária sem ter de recorrer a juros de financiamentos e multas proibitivas.
Nesse sentido, o consórcio se torna um aliado das finanças pessoais e auxilia na realização de objetivos. Para que isso ocorra, a Lei dos Consórcios tem o papel fundamental de garantir os direitos do consumidor e regulamentar os vínculos da modalidade.
Conheça os diferentes tipos de consórcio!